O plano negou ou limitou as terapias que o médico prescreveu?
Desde 2022, as regras da ANS não preveem limite de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Para transtornos globais do desenvolvimento, como o TEA, o plano deve cobrir o método indicado pelo médico.
Isso parece com o seu caso?
O plano diz que meu filho só tem direito a algumas sessões por ano.
As diretrizes que limitavam o número de sessões foram excluídas pela ANS em 2022.
Negaram o método que o médico indicou para o autismo.
Para transtornos globais do desenvolvimento, a ANS exige a cobertura do método ou técnica indicado pelo médico assistente.
Não há terapeuta na rede para esse método.
A falta de profissional apto na rede é um problema da operadora, não do paciente, e pode ser questionada.
O que fazer agora
- Peça a negativa ou a limitação por escrito, com número de protocolo.
- Peça ao médico uma prescrição clara: terapias, método, número de sessões semanais e por quanto tempo.
- Guarde relatórios dos terapeutas que mostrem a evolução e a necessidade de continuidade.
- Registre reclamação na operadora e na ANS e, se a interrupção trouxer prejuízo ao tratamento, procure orientação.
O que dizem as regras
- RN 539/2022 (ANS): cobertura obrigatória do método ou técnica indicado pelo médico assistente nas sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, como o TEA.
- RN 541/2022 (ANS): fim da limitação do número de consultas e sessões com esses profissionais, para qualquer condição de saúde.
Fontes: Parecer Técnico ANS nº 39/2022 e apresentação da ANS sobre a ampliação de coberturas.
Um escritório dedicado ao Direito da Saúde, que conhece por dentro a rotina de hospitais e operadoras.
- processos de experiência
- +25 mil
- processos de grandes hospitais
- +5 mil
- registro da sociedade na OAB/SP
- nº 14.764
Como o atendimento acontece
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelo formulário. Entendemos a situação, a urgência e dizemos quais documentos reunir.
Analisamos os documentos
Pedido médico, relatório, contrato e a negativa recebida. Explicamos em linguagem simples quais caminhos existem.
Tentamos resolver com a operadora
Quando faz sentido, por reclamação formal, notificação ou pedido administrativo.
Ação judicial, se for necessária
Com pedido de urgência quando o caso exige, e acompanhamento até o cumprimento da decisão.
Perguntas frequentes
Existe limite de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional ou fisioterapia?
Pelas regras da ANS, não. A Resolução Normativa 541/2022, em vigor desde 1º de agosto de 2022, acabou com a limitação do número de consultas e sessões com esses profissionais para qualquer condição de saúde.
O plano pode escolher o método de tratamento do TEA?
Não. A Resolução Normativa 539/2022, em vigor desde 1º de julho de 2022, tornou obrigatória a cobertura do método ou técnica indicado pelo médico assistente para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.
Terapias como equoterapia ou musicoterapia também são cobertas?
Esse ponto gera mais discussão e depende do caso concreto, do relatório médico e dos critérios definidos pelo STF para coberturas fora do rol da ANS.
Conte o que aconteceu
O jeito mais rápido é o WhatsApp. Se preferir, deixe seus dados e o escritório entra em contato.