Para médicos
Recebeu uma denúncia ou um processo no CRM?
A defesa começa na primeira manifestação, ainda na sindicância. O que se escreve nessa fase pode encerrar o caso ou acompanhá-lo até o julgamento.
Em que fase está o seu caso?
Denúncia
Pode partir de paciente, familiar, instituição ou do próprio conselho.
Sindicância
Apuração preliminar. O médico costuma ser chamado a se manifestar por escrito.
Processo ético-profissional
Aberto quando há indícios de infração. Inclui defesa, provas e julgamento no CRM.
Recurso ao CFM
A decisão do CRM pode ser revista pelo Conselho Federal de Medicina.
Como atuamos
- Leitura do prontuário e dos documentos do atendimento antes de qualquer manifestação.
- Manifestação na sindicância com a versão técnica dos fatos e os documentos que a sustentam.
- Defesa no processo ético-profissional: defesa escrita, indicação de provas e testemunhas, acompanhamento de depoimentos e sustentação no julgamento.
- Recurso ao CFM, quando cabível.
- Coordenação com outras esferas, como ações cíveis e criminais relacionadas aos mesmos fatos.
O que fazer ao receber a notificação
- Anote a data de recebimento e o prazo indicado.
- Não responda por impulso nem procure o denunciante para discutir o caso.
- Reúna prontuário, exames, termos de consentimento e qualquer registro do atendimento.
- Procure orientação antes de enviar a primeira manifestação.
Normas de referência
Código de Ética Médica e Código de Processo Ético-Profissional vigente, publicados pelo Conselho Federal de Medicina.
Experiência construída na defesa de grandes hospitais e de profissionais da saúde.
- processos de experiência
- +25 mil
- processos de grandes hospitais
- +5 mil
- registro da sociedade na OAB/SP
- nº 14.764
Perguntas frequentes
Preciso de advogado já na sindicância?
Não é obrigatório, mas é recomendável. A manifestação na sindicância é a primeira versão dos fatos que o conselho analisa e pode evitar a abertura do processo ético-profissional.
Quais penalidades o CRM pode aplicar?
A Lei 3.268/1957 prevê advertência confidencial, censura confidencial, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação.
O processo no CRM tem relação com uma ação judicial do paciente?
São esferas independentes, mas os fatos e documentos se comunicam. Uma estratégia coerente entre elas evita contradições.
Para entender melhor
- Recebi uma denúncia no CRM: primeiros passosO que fazer ao receber uma notificação do CRM: fases do procedimento, penalidades possíveis e erros comuns na primeira manifestação.
- Prontuário e TCLE como prova: o que protege o médico e o hospitalPor que o prontuário e o termo de consentimento são as provas centrais em processos éticos e judiciais, e como torná-los efetivos, incluindo o registro do uso de IA.
Fale com o escritório
Descreva o caso em poucas linhas e indique se há prazo correndo. O escritório retorna o contato.
Se preferir: (11) 3719-0212 ou WhatsApp.