Recebi uma denúncia no CRM: primeiros passos
Resposta curta
Anote o prazo, reúna o prontuário e todos os registros do atendimento e não responda por impulso. A manifestação na sindicância é a primeira versão dos fatos que o conselho vai analisar e pode evitar a abertura de um processo ético-profissional.
A carta do CRM costuma chegar sem aviso e gerar uma reação imediata: responder logo, explicar tudo, provar que não houve erro. Essa pressa é compreensível, mas a primeira manifestação merece cuidado, porque ela acompanha o caso até o fim.
As fases do procedimento
- Denúncia. Pode vir de paciente, familiar, outro profissional, instituição ou do próprio conselho.
- Sindicância. Apuração preliminar. Em geral, o médico é chamado a se manifestar por escrito.
- Processo ético-profissional. Aberto quando o conselho entende haver indícios de infração ao Código de Ética Médica. Inclui defesa, produção de provas e julgamento no CRM.
- Recurso ao CFM. A decisão do CRM pode ser revista pelo Conselho Federal de Medicina.
Os prazos e o rito estão no Código de Processo Ético-Profissional do CFM. Confira sempre o prazo indicado na própria notificação.
O que está em jogo
A Lei 3.268/1957 prevê cinco penalidades: advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional.
Primeiros passos
- Anote a data de recebimento e o prazo.
- Reúna os documentos: prontuário completo, exames, termos de consentimento, prescrições, registros de enfermagem e mensagens trocadas com o paciente.
- Não procure o denunciante para discutir o caso.
- Não publique nada sobre o assunto em redes sociais.
- Busque orientação antes de enviar a manifestação.
Erros comuns na primeira manifestação
- Responder com emoção. O texto deve ser técnico, cronológico e documentado.
- Admitir fatos que não estão no prontuário, ou contradizê-lo.
- Não juntar documentos que comprovam a conduta adotada.
- Ignorar outras esferas. A mesma situação pode gerar ação cível ou criminal, e as versões precisam ser coerentes.
O papel do prontuário
Na maior parte dos casos, o prontuário é a principal prova. Um registro completo, legível e cronológico sustenta a defesa; um registro incompleto obriga o médico a provar com outros meios aquilo que deveria estar escrito. Por isso a prevenção começa muito antes da denúncia.
Fontes
Erika Jereissati é advogada especialista em Direito Médico e Hospitalar pela EPD, atuante na área da saúde há 26 anos e sócia fundadora do escritório. Ver perfil completo.
Conteúdo informativo, com base nas normas e decisões vigentes na data de atualização. Não substitui a análise individual de cada caso.