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Jereissati Sociedade de Advogados

Direito na Medicina Atual

Médico pode usar ChatGPT no atendimento?

Por Erika Jereissati. Publicado em .

Resposta curta

Pode, como ferramenta de apoio, e com cuidados. O médico continua responsável pela decisão, deve registrar no prontuário o uso de IA como suporte à decisão, informar o paciente quando ela for apoio relevante e não pode inserir dados identificáveis de pacientes em ferramentas sem garantias de proteção.

Ferramentas de IA generativa, como o ChatGPT e similares, escrevem resumos, sugerem diagnósticos diferenciais, traduzem orientações e organizam textos em segundos. É natural que médicos as usem. A pergunta jurídica não é se pode, mas como.

O que a resolução do CFM permite

A Resolução CFM 2.454/2026 assegura ao médico o direito de usar ferramentas de IA como apoio à decisão clínica, à gestão, à pesquisa e à educação continuada, respeitados os limites éticos e legais. A ferramenta é apoio; a decisão final é sempre do médico.

Cinco cuidados práticos

1. Não coloque dados identificáveis de pacientes em ferramentas abertas

Dados de saúde são dados sensíveis pela LGPD, e o sigilo médico é dever ético. Nome, documento, data de nascimento, imagens e qualquer combinação de informações que permita identificar o paciente não devem ir para ferramentas sem contrato e sem garantias de proteção de dados. Quando o uso clínico for necessário, a instituição deve contratar soluções com cláusulas claras sobre tratamento, armazenamento e uso dos dados.

2. Confira tudo

Modelos generativos podem produzir respostas convincentes e erradas, inclusive referências inexistentes. A resolução exige julgamento crítico sobre as recomendações e atualização quanto às limitações dos sistemas.

3. Registre no prontuário

Quando a IA for usada como suporte à decisão clínica, o uso deve ser registrado no prontuário.

4. Informe o paciente

O paciente deve ser informado, de forma clara e acessível, sempre que a IA for apoio relevante em seu cuidado.

5. Não delegue a comunicação

A resolução proíbe delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas. Um texto gerado por IA pode ajudar a preparar uma orientação, mas a comunicação é do médico.

Usos de menor risco

Tarefas sem dados de pacientes, como revisar a redação de um texto educativo, organizar uma apresentação ou pesquisar literatura, desde que as fontes sejam conferidas, apresentam risco jurídico menor. Ainda assim, o conteúdo final é de responsabilidade de quem o assina.

E prontuários gerados por IA?

Ferramentas que transcrevem a consulta e geram o registro clínico já são realidade. Elas tratam dados sensíveis em grande volume e produzem o documento que será a principal prova em um eventual processo. Antes de adotar uma solução desse tipo, vale revisar o contrato com o fornecedor, a base legal para o tratamento dos dados, a forma de informar o paciente e o processo de revisão médica do texto antes da assinatura.

Fontes

  1. CFM: CFM normatiza uso da IA na medicina (Resolução CFM 2.454/2026)
  2. CFM: Código de Ética Médica
  3. Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Erika Jereissati

Erika Jereissati é advogada especialista em Direito Médico e Hospitalar pela EPD, atuante na área da saúde há 26 anos e sócia fundadora do escritório. Ver perfil completo.

Conteúdo informativo, com base nas normas e decisões vigentes na data de atualização. Não substitui a análise individual de cada caso.

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